Política de Privacidade
e Proteção de Dados do 81bt

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 81bt é identificado como:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo ser contatado pelo e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

O 81bt coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação, sempre pelo mínimo necessário para a finalidade indicada (princípio da minimização — art. 6º, III, LGPD). Os dados coletados são os seguintes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, são coletados automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login/logout, dispositivo utilizado (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 81bt trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos, saques e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, conforme exigido pela regulamentação de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento às determinações da SPA/Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores e fiscalizadores brasileiros;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possível comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (extrato, confirmação de depósito/saque), alertas de segurança e, com consentimento, comunicações de marketing e promoções;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, otimizar a plataforma e desenvolver novos produtos;
• Resolução de Disputas: manutenção de registros para resolução de disputas e auditorias internas e externas.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 81bt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 81bt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações a seguir e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador anônimo de sessão, não dados pessoais completos);
• Processadores de Pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão e provedores de pagamento (como os bancos responsáveis pelo Pix) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, conforme regulação do Banco Central do Brasil;
• Verificadores de Identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e checagem de CPF junto à Receita Federal;
• Autoridades Regulatórias: SPA/Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de Serviços Técnicos: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de análise de dados e segurança, todos contratados com cláusulas contratuais de proteção de dados e obrigação de confidencialidade.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 81bt retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência da relação contratual, acrescido dos prazos legais aplicáveis;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a operação, conforme obrigações fiscais e da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas da SPA;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura (técnicas de sanitização de dados conforme normas ISO/IEC 27001) ou anonimizados para fins estatísticos, não podendo mais ser associados a um titular identificável.

7 Segurança e Proteção dos Dados

O 81bt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores do 81bt são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (documentos KYC, dados bancários) são criptografados nos bancos de dados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24/7 para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 81bt notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 81bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, controles de segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados, pois comprometem o funcionamento do serviço.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usados exclusivamente para melhorar a experiência. Requerem consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Memorizam preferências do Usuário (como configurações de interface, jogos favoritos, limites definidos) para oferecer uma experiência personalizada. Requerem consentimento.

8.4 Como Gerenciar Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar a experiência de uso da plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros do 81bt operam em países fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, o 81bt garante que as transferências se enquadram em uma das hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), especificamente:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Com o uso de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes reconhecidos internacionalmente;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para a execução do contrato celebrado com o Usuário (ex.: processamento de pagamentos internacionais).

Os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pelo 81bt mantêm certificações internacionais de segurança (ISO/IEC 27001, SOC 2) e contratualmente se obrigam a tratar os dados em conformidade com a LGPD.

10 Como Exercer seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou esclarecimentos), o Usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Informar no corpo do e-mail: nome completo, e-mail cadastrado na plataforma, CPF e descrição detalhada da solicitação;
3. Para confirmar a identidade do solicitante, poderemos solicitar documentação adicional;
4. O 81bt responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme art. 18, §3º, da LGPD.

11 Proteção de Menores de 18 Anos

O 81bt implementa o processo de verificação de idade (KYC) precisamente para assegurar que apenas pessoas maiores de 18 anos tenham acesso à plataforma. Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte em [email protected] para que a conta seja encerrada e os dados eliminados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 81bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou atualizações nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação no painel de controle da conta do Usuário;
• E-mail enviado para o endereço cadastrado;
• Banner de destaque na página inicial da plataforma.

A data da última atualização sempre será indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

13 Contato, Encarregado (DPO) e Canais de Atendimento

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo 81bt, utilize os canais oficiais a seguir:

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP.